CEP - Comitê de Ética em Pesquisa

APRESENTAÇÃO

O Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade CET (CEP-CET) é uma instância colegiada multidisciplinar, instituída conforme a Resolução CNS nº 706/2023, Norma Operacional 001/2013, e segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 466/2012 e nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (CNS/MS). O objetivo do CEP/CET é assegurar a proteção dos direitos e da dignidade dos participantes de pesquisas, identificando e avaliando as implicações éticas dos projetos científicos que envolvam seres humanos, contribuindo para o desenvolvimento de uma ciência ética e responsável.

Coordenador: Prof.ª Dr.ª Danielle Zildeana Sousa Furtado
Vice-coordenadora: Prof.ª Dr.ª Magda Rogéria Pereira Viana
Secretária: Vaneide Carvalho Barbosa

ATENDIMENTO (ORIENTAÇÕES)

O horário de atendimento ao público é nas quartas-feiras, das 16:00h às 18:00h, na sala de atendimento individual ao lado da sala do CEP-CET. É necessário agendar o horário previamente via e-mail ou telefone.
•    Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, 64003-420, Teresina- Piauí (1º andar da Biblioteca)
•    Telefone: (86) 3025-2647 (Ramal 226, secretária Vaneide Carvalho)
•    E-mail: cep@faculdadecet.edu.br

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO CNS Nº 251, DE 07 DE AGOSTO DE 1997;
RESOLUÇÃO CNS Nº 674, DE 06 DE MAIO DE 2022;
RESOLUÇÃO CNS Nº 292, DE 08 DE JULHO DE 1999
RESOLUÇÃO CNS Nº 304 DE 09 DE AGOSTO DE  2000;
RESOLUÇÃO CNS Nº 340, DE 8 DE JULHO DE 2004;
RESOLUÇÃO CNS Nº 346, DE 13 DE JANEIRO DE  2005;
RESOLUÇÃO CNS Nº 441, DE 12 DE MAIO DE 2011;
RESOLUÇÃO CNS Nº 506, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016;
RESOLUÇÃO CNS Nº 510, DE 07 DE ABRIL DE 2016;
RESOLUÇÃO CNS Nº 563, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017;
RESOLUÇÃO CNS Nº 580, DE 22 DE MARÇO DE 2018;
RESOLUÇÃO CNS Nº 647, DE 24 DE JUNHO DE 2020;
RESOLUÇÃO CNS Nº 706, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023;
RESOLUÇÃO CNS Nº 466, DE 11 DE AGOSTO DE 2011;
RESOLUÇÃO CNS Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012;
NORMA OPERACIONAL CNS Nº 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013;
LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A PLATAFORMA BRASIL

Para a submissão de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos ao Comitê de Ética em Pesquisa por meio da Plataforma Brasil, é imprescindível que os pesquisadores incluam os seguintes documentos obrigatórios:

Folha de Rosto: A Folha de Rosto é um documento que contribui para identificar as partes responsáveis pelo desenvolvimento de um protocolo de pesquisa. Este documento é gerado na Plataforma Brasil, deve ser assinado pelo o pesquisador principal, patrocinador e o responsável pela a instituição, datado e carimbado. Posteriormente escaneado para inseri-lo na Plataforma Brasil. 

Projeto de Pesquisa Completo: Documento detalhado contendo os seguintes itens: tema, objetivo, local de realização da pesquisa, população a ser estudada, garantia éticas aos participantes de pesquisa, método, cronograma, orçamento, critérios de inclusão e exclusão, riscos e benefícios da pesquisa, resultados esperados e bibliografia. Este documento deve ser enviado com formato editável. 

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): Documento que assegura o consentimento informado dos participantes da pesquisa maiores de idade, incluindo informações claras sobre a metodologia, os riscos e benefícios (Quando aplicável). Este documento deve ser enviado com formato editável.

Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE): Documento que assegura o consentimento informado dos participantes da pesquisa menores de idade ou legalmente incapazes, incluindo informações claras sobre a metodologia, os riscos e benefícios (Quando aplicável). Este documento deve ser enviado com formato editável.

Currículo Lattes do Pesquisador Principal: Versão atualizada do currículo, comprovando a qualificação do responsável pela pesquisa 
Instrumentos de Coleta de Dados: Questionários, entrevistas, ou qualquer outro instrumento que será utilizado na coleta de informações dos participantes.

DOCUMENTOS ADICIONAIS

Termo de Anuência da Instituição: Documento que expressa a autorização formal da instituição onde a pesquisa será realizada (solicitar ofício na secretaria da coordenação do respectivo curso (Quando aplicável)).

PASSO A PASSO PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS NA PLATAFORMA BRASIL

Abaixo está um guia com os principais passos para realizar a submissão:

1. Cadastro na Plataforma Brasil

• Acesse o site oficial da Plataforma Brasil (https://plataformabrasil.saude.gov.br/).
• Se ainda não possuir cadastro, clique em "Cadastre-se" e preencha todos os dados pessoais e profissionais solicitados.
• Na instituição proponente ou a que o pesquisador está vinculado, cadastrar com os dados do CNPJ da Faculdade CET (CNPJ: 02.565.348/0001-51)
• É necessário anexar cópia digitalizada de um documento oficial com foto.
• Após o cadastro, aguarde a validação do perfil para acessar a plataforma.
• Se o projeto for de aluno de graduação, este deverá ser cadastrado pelo orientador na plataforma, e o aluno como assistente.

2. Cadastro do Projeto

• Faça login na Plataforma Brasil com seu usuário e senha cadastrados.
• No menu, selecione a opção "Nova Submissão" e siga as instruções.
• Preencha o formulário online com as informações gerais do projeto, incluindo título, área de conhecimento e resumo.
• Imprima a folha de rosto que será gerada.
• A folha de rosto deverá ser assinada pelo o pesquisador principal e pelo o responsável pela a instituição (ex: Coordenador(a) do curso, Diretor(a), Reitor(a) e posteriormente escaneada). 

3. Upload dos Documentos Obrigatórios

• Anexe os documentos obrigatórios, como a Folha de Rosto, Projeto de Pesquisa Completo, TCLE e/ou TALE, Currículo Lattes do pesquisador principal, entre outros documentos exigidos (verifique a lista completa na seção "Documentos Obrigatórios").
• Certifique-se de os documentos do projeto, TCLE, TALE, cronograma e orçamento estejam com recurso de copiar e colar (ex: word).
• Certifique-se que todos os documentos estejam no idioma em português.
• Caso o projeto envolva temática especial (ex: genética humana, população indígenas, aspectos de biossegurança), deve ser anexado o DOCUMENTO ADICIONAL no sistema da Plataforma Brasil.

4. Envio do Projeto

• Após preencher todos os campos obrigatórios e anexar os documentos devidamente assinados.
• Clique em "Enviar" para submeter o projeto ao CEP-CET.
• Você receberá uma notificação de confirmação da submissão.

6. Acompanhamento da Análise

• Após o envio, o projeto passará por uma análise documental inicial. Caso seja necessário, o CEP poderá solicitar ajustes ou documentos adicionais.
• Acompanhe o andamento da análise diretamente na Plataforma Brasil, acessando o seu perfil e verificando o status do projeto.
• O CEP terá o prazo de até 40 dias para emissão do parecer.

7. Parecer Final

• Uma vez concluída a análise, você receberá o parecer do CEP sobre o seu projeto.
• Se aprovado, o pesquisador estará autorizado a iniciar a pesquisa conforme as normas éticas. Caso sejam solicitadas modificações, o pesquisador deverá ajustá-las e reenviar o projeto para nova análise.

8. Relatórios de Progresso e Final

• Após a aprovação, o pesquisador deve submeter relatórios de progresso e o relatório final da pesquisa, conforme exigido pelo CEP.
• Esses relatórios devem ser submetidos pela Plataforma Brasil, seguindo o mesmo processo de envio.

CRONOGRAMA

Dra. Danielle Zildeana Sousa Furtado
Dra. Magda Rogéria Pereira Viana     
Dr. Anderson Wilbur Lopes Andrade  
Dr. Francisco Honeidy Carvalho Azevedo 
Dra. Luana Kelle Batista Moura 
Ma. Tatiana Veloso Magalhaes 
Dra. Thalyta Pereira Oliveira  
Esp. Thiago Moita Ramos 
Dr. Victor Augusto Araujo Barbosa  

REPRESENTANTES (RPPs)

Me. Débora de Fátima Mendonça Santos        
Me. Jose de Jesus Redusino  

LINKS ÚTEIS

Plataforma Brasil - https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf
CNS - https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br
Plataforma Lattes - https://lattes.cnpq.br/

DOCUMENTOS ÚTEIS

Manual do Pesquisador 
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido 
Termo de Assentimento Livre e Esclarecido 
Consentimentos Livre e Esclarecido em Ambiente Virtual
Cartilha de Direitos dos Participantes de Pesquisa

PROJETOS QUE NÃO PRECISAM DE APRECIAÇÃO ÉTICA

• Revisões de Literatura.
• Pesquisa com Dados Públicos (Pesquisas que utilizam dados públicos, acessíveis e anônimos de bases de dados secundárias, onde não há possibilidade de identificação dos participantes (ex.: censos, registros estatísticos).
• Relatos de Experiência (Relatos que não envolvem coleta de dados ou entrevistas diretas com participantes, mas que descrevem práticas ou experiências em um contexto específico).
• Pesquisas com Informações de Acesso Livre (Pesquisas que utilizam informações disponíveis publicamente, como aquelas encontradas em meios de comunicação, documentos públicos, ou outras fontes abertas).
• Pesquisa de Opinião Pública (Pesquisas que envolvem opinião pública e não incluem informações identificáveis de sujeitos ou não envolvem temas sensíveis ou vulneráveis).

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